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Scheila Cássia Garcia Rodrigues
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Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti
Artigo ·
há 10 anos
Das funções essenciais à justiça: a Advocacia Pública
Por Elpídio Donizetti * A Constituição Federal de 1988 trata da Advocacia Pública e explicita algumas regras para essa carreira no âmbito federal (art. 131), estadual e distrital (art. 132). Na...
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Rodrigo Melo
Artigo ·
há 10 anos
Da legalidade de concessão de férias coletivas aos Servidores Públicos
São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente...
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